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Processo S221 2003001 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 17/11/2005. Diploma: CIVA: ARTIGO 9, Nº 8 Assunto: ATL - ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES Processo I303 2004035 com despacho concordante do Director-Geral dos Impostos em 05/02/2005 Diploma: CIVA - ARTIGO 14º Nº 4, ALÍNEA F) Assunto: EMBARCAÇÕES-CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO Processo T120 2004118 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 19/10/2005 Diploma: CIVA - ARTIGO 18º VERBA 2.22 DA LISTA I Assunto: FORNECIMENTO DE INERTES Processo F061 2005096 com despacho concordante Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 06/12/2005. Diploma: CIVA: ARTIGO 19º, Nº 2 ARTIGO 35º, Nº 11 Assunto: FACTURAÇÃO POR PARTE DOS ADQUIRENTES DIREITO À DEDUÇÃO Processo D051 2005028 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 28/09/2005 Diploma: CIVA - ARTIGO 21º Assunto: VIATURAS DIREITO À DEDUÇÃO Processo D051 2005113, com despacho concordante do Sr. Director Geral dos Impostos, em 09-05-2005 Diploma: CIVA - ARTIGO 21º Assunto: VIATURAS DE TURISMO DIREITO À DEDUÇÃO Processo I302 2005006 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 13/10/2005 Diploma: CIVA: ARTIGO 29º, Nºs 2, 3 E 4 Assunto: ENTIDADE NÃO RESIDENTE OPERAÇÕES REALIZADAS EM PORTUGAL Processo R139 2004140 com despacho concordante do Director-Geral dos Impostos, em 14/02/2005, e desde que a exponente facture e liquide IVA aos clientes comuns, no mesmo período em que a empresa X factura a exponente. Diploma: CIVA: ARTIGO 35º Assunto: FACTURAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS Processo R160 2003127 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 27/12/2005 Diploma: CIVA: ARTIGO 71º, Nº 7 Assunto: REGULARIZAÇÃO DE IMpostO Processo R160 2004196 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 04/11/2005 Diploma: CIVA: ARTIGO 71º, Nº 5 Assunto: REGULARIZAÇÃO DE IMpostO COMPROVATIVO DE QUE O ADQUIRENTE TOMOU CONHECIMENTO DA REGULARIZAÇÃO Processo R160 2005071 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 24/11/2005 Diploma: CIVA: ARTIGO 71º, Nº 7 Assunto: REGULARIZAÇÃO DE IMpostO Processo F051 2005039, com despacho concordante do Sr. Director Geral dos Impostos, em 19-07-2005 Diploma: CIVA - Artigo 71º Assunto: ALTERAÇÃO À TAXA NORMAL-REGULARIZAÇÕES |
