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Resolução da Assembleia da República n.º 41/2005. DR 123 SÉRIE I-A de 2005-06-29 - Assembleia da República Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado Resolução da Assembleia da República n.º 44/2005. DR 123 SÉRIE I-A de 2005-06-29 - Assembleia da República Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009 |
