X
|
Ofício-Circulado n.º 60042/2005, de 19 de Janeiro - DSJT Sanciona instruções relativas à interpretação do art. 24º da Lei Geral Tributária, sobre a exigência de portes de correio no envio de certidões e do pagamento de certidões cujo pedido seja formulado por meios não presenciais Ofício-Circulado n.º 60043/2005, de 25 de Janeiro ¿ DSJT Sanciona instruções relativas à interpretação do art. 24º da Lei Geral Tributária, sobre a responsabilidade subsidiária Ofício-Circulado n.º 20100/2005, de 24 de Janeiro - DSBF Divulga a tabela relativa às Convenções para Evitar a Dupla Tributação (CDTs) celebradas por Portugal |
