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Portaria n.º 1126/2005. DR 209 SÉRIE I-B de 2005-10-31. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2006. Portaria n.º 1127/2005. DR 209 SÉRIE I-B de 2005-10-31. Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Fixa, para vigorar em 2006, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada. Portaria n.º 1135-A/2005. DR 209 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2005-10-31 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública. Altera a Portaria n.º 890/2003, de 26 de Agosto, que actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação. Portaria n.º 1135-B/2005. DR 209 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2005-10-31. Ministérios da Administração Interna e da Justiça. Aprova o modelo de certificado de matrícula. |
