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Portaria n.º 1490-A/2002. DR 276 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO de 2002-11-29 Ministérios das Finanças e da Economia, actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 98/2002, de 31 de Janeiro. |
