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 Resolução da Assembleia da República n.º 71/2020 - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o concelho de Ovar relativas à sua particular situação epidemiológica. Mais informação aqui Portaria n.º 191/2020 - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10 Finanças Aprova o modelo oficial do adicional de solidariedade sobre o setor bancário (declaração modelo 57), bem como as respetivas instruções de preenchimento. Mais informação aqui Portaria n.º 192/2020 - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da Segurança Social em 2020, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho Mais informação aqui Portaria n.º 193/2020 - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10 Educação Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020. Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 - Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020 Mais informação aqui Processo: n.º 17 597, por despacho de 2020-07-27, da diretora de serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: al) do n.º 1 do art.º 18.º Assunto: Taxas - Serviços de assistência domiciliária a idosos, doentes e deficientes, independentemente de serem prestados, por trabalhadores independentes, ao utente final, ou a entidades públicas ou privadas, configuram operações com enquadramento na verba 2.28 da Lista I anexa ao CIVA. Mais informação aqui Processo: n.º 17 640, por despacho de 2020-07-30, da diretora de serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: Lei n.º 13/2020, de 7 de maio Assunto: Enquadramento – Operações, realizadas no âmbito da Lei nº 13/2020, de 7/5, tais como "gel desinfetante cutâneo" e transmissões e aquisições intracomunitárias de bens efetuadas no território nacional, durante o período compreendido entre 30 de janeiro e 31 de julho de 2020. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-01-2020, n.º de processo: 442/05.5BELSB IRS; mais-valias; menos-valias; reclamação graciosa; prazo. Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 853/2019-T, de 2020-05-14 IVA – Locação financeira – Cálculo do pro rata – Direito à dedução – Ofício circulado n.º 30108 Regulamento de Execução (UE) 2020/1176 da Comissão, de 7 de agosto de 2020 Altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1387 no que diz respeito à prorrogação das datas de aplicação de certas medidas no contexto da pandemia COVID-19. Mais informação aqui Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão, de 7 de agosto de 2020 Altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/469 no que diz respeito à prorrogação das datas de aplicação de certas medidas no contexto da pandemia COVID-19. Mais informação aqui |
