![]() GUIA PRÁTICO - Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações Mais informação aqui GUIA PRÁTICO - Declaração de Remunerações (novas FAQ’s - Dúvidas relativas a declaração de tempos de trabalho, pág. 20) Mais informação aqui Pedidos de reembolso de IVA a outros Estados Membros - Descontinuação do modo de preenchimento Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 08-06-2022, N.º de Processo: 0217/20.1BELLE IRS; rendimentos categoria B; competição desportiva oficial; prémio Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 108/2022-T de 2022-11-04 IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova. Mais informação aqui
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