X
 Ofício-circulado n.º 35191/2023, de 09/02 Procedimentos aplicáveis ao novo regime de circulação de produtos com imposto pago - impostos especiais de consumo (e-DAS). Mais informação aqui Processo: 2022 003881, PIV 23538, sancionado por Despacho, de 14 de outubro de 2022, da Diretora de Serviços do IRC Diploma: IFR - Incentivo fiscal à recuperação (artigo 307.º da Lei nº 12/2022, de 27 de junho) Artigo: 3.º Assunto: IFR - Período de investimento elegível no ano em que adota um período de tributação não coincidente com o ano civil. Mais informação aqui Processo: 2022 003576, PIV 23447, sancionado por Despacho, de 11 de outubro de 2022, da Diretora de Serviços do IRC Diploma: IFR -Incentivo fiscal à recuperação (artigo 307.º da Lei nº 12/2022, de 27 de junho) Artigo: 4.º Assunto: IFR - Entrada em funcionamento ou utilização dos ativos Mais informação aqui Processo: 2022 005458, sancionado por Despacho de 21 de novembro de 2022, da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas PIV n.º 23955 Diploma: Código do IRC Artigo: 2.º Assunto: Obrigações Fiscais, em sede de IRC, de um Condomínio Mais informação aqui Processo: 2021 003838, sancionado por Despacho, de 6 de dezembro de 2022, da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas PIV n.º 22165 Diploma: Código do IRC Artigo: 2.º Assunto: Sujeitos passivos de IRC Mais informação aqui Processo: 2021 001399, PIV 20599, sancionado por Despacho, de 05 de dezembro de 2022, da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais Diploma: Código do IRC Artigo: 4.º Assunto: Serviços pós-venda prestados por entidades não residentes em território português a uma entidade aí residente - local das prestações dos serviços Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-04-2022, N.º de Processo: 2630/12.9BELRS 01385/17 IVA; reenvio prejudicial; reparação; garantia Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 509/2020-T de 2022-03-07 IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas não documentadas. Adiantamentos por conta de lucros. Tributação autónoma. Mais informação aqui
|
