X
 Processo: 2022 004563, PIV 23722, sancionado por Despacho, de 30 de novembro de 2022, da Diretora de Serviços de IRC Diploma: Código do IRC Artigo: 73.º Assunto: Operação de fusão transfronteiriça em que a sociedade incorporante não residente tem um processo de insolvência tendente à sua liquidação - Regime de neutralidade fiscal Mais informação aqui Processo: 2022 004562, PIV 23714, sancionado por Despacho, de 23 de novembro de 2022, da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais Diploma: Código do IRC Artigo: 73.º Assunto: Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de cisão - regime de neutralidade fiscal Mais informação aqui Processo: 4266/22, PIV n.º 23637, com despacho da Subdiretora-geral dos Impostos sobre o Rendimento e Relações Internacionais, de 07-10-2022 Diploma: Código do IRC Artigo: 94.º Assunto: Reembolso parcial de retenção na fonte - Serviços prestados por sociedade residente noutro Estado membro da EU Mais informação aqui Processo: 37/22, PIV n.º 22615, com despacho da Subdiretora-geral dos Impostos sobre o Rendimento e Relações Internacionais, de 31-10-2022 Diploma: Código do IRC Artigo: 94.º Assunto: Tratamento fiscal do custo de aquisição de ativos biológicos não consumíveis (galinhas poedeiras) Mais informação aqui Processo: 2021002374, PIV 21592, sancionado por Despacho de 30 de setembro de 2022, da Subdiretora-geral do IR e das Relações Internacionais Diploma: Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II - CFEI II Artigo: Artigo 4.º Assunto: CFEI II - Despesas de investimento elegíveis - Ativos biológicos de produção Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 08-07-2021, N.º de Processo: 51/10.7BELRS IRS; Mais-Valias; Ganhos Sujeitos A Tributação. Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 510/2020-T de 2022-01-18 IRC - Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços transferência e tributações autónomas. Mais informação aqui
|
