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 Apoio Social Extraordinário para Profissionais da Cultura disponível a partir de hoje Mais informação aqui Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2021 - O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. - Foi aprovado o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-04-2020, N.º de Processo: 236/08.6BEFUN IRC; Faturação falsa; Efetividade operações; Meios de pagamento Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 728/2019-T de 2020-04-17 IRS - Atividades de elevado valor acrescentado; Princípio da impugnação unitária; Caso decidido Mais informação aqui
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