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 Medidas de apoio ao emprego – atualização a 18-01-2021 - As entidades empregadoras podem aceder às medidas de apoio ao emprego Mais informações aqui - Os trabalhadores independentes podem aceder às seguintes medidas de apoio ao emprego Mais informações aqui Programa APOIAR – Aviso para apresentação de candidaturas n.º 20/SI/2020 Na sequência da publicação da Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de janeiro, que altera o Regulamento do Programa APOIAR, é republicado o aviso N.º 20/SI/2020 Mais informações aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 16-09-2020, N.º de Processo: 0172/13.4BEBJA AT – Autoridade Tributária e Aduaneira Mais informações aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 617/2019-T, de 2020-08-28 IVA – Inversão do sujeito passivo; Duplicação de coleta; Vícios da reclamação graciosa. Mais informações aqui |
