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 Portaria n.º 269/2020 - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social + Mais informação aqui e-SLE -Sistema de Licenciamento Externo Eletrónico A partir das 12 horas do próximo dia 19/11/2020, ficará disponível no portal da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira um novo sistema informático de licenciamento eletrónico e-SLE que permitirá a desmaterialização do processo de licenciamento e respetivos procedimentos. Mais informação aqui Ofício-circulado n.º 15798/2020, de 17/11 Acordo de Comércio Livre UE-Vietname - Procedimentos de origem. Mais informação aqui Processo: 2019 003187, sancionado por Despacho da Subdiretora Geral, de 31 de julho de 2020. PIV n.º 16150 Diploma: CIRC Artigo: 6.º Assunto: Transparência Fiscal – Sociedades de advogados Mais informação aqui Processo: 2019 002307, sancionado em 2020-04-15, por despacho da Diretora de Serviços, por subdelegação de competências – PIV 15873 Diploma: Código do IRC Artigo: 4.º Assunto: Prestações de serviços de consultoria e acompanhamento de adjudicação de concurso Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-02-2020, N.º de Processo: 2334/10.7BELRS IRC – métodos indiretos; ónus da prova – verificação dos pressupostos Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 725/2019-T, de 2020-06-12 IVA – Direito à Dedução. Mais informação aqui
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