![]() Ofício-circulado n.º 20238/2022, de 31/01 Alterações às declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37. Mais informação aqui Novo apoio IAPMEI - Plataforma para compensação da Retribuição Mínima Mensal Garantida Disponível a partir de 1 de fevereiro Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 28-01-2021, N.º de Processo: 989/12.7BELRS- CT IRS; pensão de alimentos; dedução; dependente fiscal. Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 563/2020, de 2021-06-30 IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável. Mais informação aqui
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