X
 Processo: 4006/2019, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRS, de 20-12-2019 Diploma: CIRS Artigo: 101.º Assunto: Taxa de retenção na fonte aplicável a atividade com código "CIRS 1519” Mais informação aqui Processo: 993/2020, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IR, de 15-05-2020 Diploma: CIRS Artigo: 99.º-C Assunto: Categoria A – Retribuição de férias vencidas e não gozadas – Tributação autónoma Mais informação aqui Processo: 2863/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 10-02-2020 Diploma: CIRS Artigo: 78.º D Assunto: Despesas de educação – estudante deslocado - arrendamento e refeições Mais informação aqui Processo: 3916/2019, sancionado por despacho da Diretora Serviços do IRS, de 20-12-2019 Diploma: CIRS Artigo: 78.º-D Assunto: Despesas de educação realizadas no estrangeiro - viagens de avião, arrendamento e alimentação Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 08-09-2021, N.º de Processo: 0439/14.4BECBR IRS; bolsa de formação; médico; vaga Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 4/2021-T de 2021-07-13 IRS – artigo 51.º al. a) IRS – Mais-Valias – Indemnização para efeitos de cálculo do valor de aquisição. Mais informação aqui
|
