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 Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. Mais informação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2021/A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional a avaliação da situação dos trabalhadores independentes. Mais informação SIFIDE com novo prazo de candidaturas Candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2020 podem ser submetidas até 31 de julho de 2021. Mais informação Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.ª Secção, de 28-10-2020, n.º de processo: 0817/09.0BEVIS 0392/15 Impugnação judicial; IVA; Tributação de bens em segunda mão; Imposto automóvel Mais informação CAAD: Arbitragem Tributária, n.º do processo 125/2020-T, de 2020-11-19 Código do IRC – artigo 14.º, n.º 3, alínea c) do Código do IRC de 2015. Juros compensatórios. Mais informação |
