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 Portaria n.º 39/2021, de 22-02-2021 Finanças, Modernização Do Estado E Da Administração Pública E Ambiente E Ação Climática Determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio Mais informação aqui Portaria n.º 40/2021, de 22-02-2021 Finanças E Infraestruturas E Habitação Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível Mais informação aqui Portaria n.º 41/2021, de 22-02-2021 Infraestruturas e Habitação Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Mais informação aqui Portaria n.º 42/2021, de 22-02-2021 Infraestruturas E Habitação Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível Mais informação aqui Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22-02-2021 Presidência Do Conselho De Ministros Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais Mais informação aqui Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021158054820 Presidência do Conselho De Ministros Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021 Mais informação aqui Processo: 300.50.400-20/2021, com despacho concordante, de 04/02/2021, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. A. Brigas Afonso. Diploma: Código do Imposto Sobre Veículos - Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho Artigo: 5.º, n.º 2 al. b) Assunto: Transformação de veículo Mais informação aqui Foi divulgada a FAQ 35 relativa ao tratamento contabilístico de obras de arte (Setor Empresarial) Mais informação aqui Foi divulgada a FAQ 44 sobre a atualização da vida útil dos edifícios e outras construções na transição para o SNC-AP (Setor Público) Mais informação aqui Foi divulgada uma Recomendação Covid-19 relativa ao efeito da Lei n.º 4-A/2021, de 01 de fevereiro (Setor Empresarial) Mais informação aqui O CC2 (Classificador complementar) Foi atualizado, nas notas iniciais, no sentido de clarificar a classificação dos ativos não correntes detidos para venda (Setor Público) Mais informação aqui Novo Serviço na App Segurança Social + Próxima Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-04-2020, N.º de Processo: 937/08.9BELRA IVA – IRC; Faturação falsa; Efetividade operações; Meios de pagamento; Menção indevida IVA; Falta de fundamentação; Falta de notificação; 36.º RCPIT Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 730/2019-T, de 2020-07-09 IRS, IRC – Tributações Autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova Mais informação aqui
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