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 Abertura de período extraordinário de candidaturas para períodos retroativos das Medidas "Apoio extraordinário à redução da atividade" e "Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional” para trabalhadores independentes e para membros de órgãos estatutários. Formulário eletrónico na SSD – de 23 a 30 de setembro Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-01-2020, n.º de processo: 1644/15.1BELRA Prova pericial; faturas falsas; ónus da prova. Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 631/2019-T de 2020-03-06 IRC - Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse Mais informação aqui |
