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 Despacho n.º 2390-A/2022 Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores Mais informação aqui Despacho n.º 2390-B/2022 Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente Mais informação aqui Ofício-circulado n.º 20239/2022, de 22/02 Alteração ao artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – redação conferida pela Lei n.º 21/2021, de 20 de abril Mais informação aqui Ofício-circulado n.º 15879/2022, de 18/02 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março. Mais informação aqui Governo prossegue esforço de aproximação do imposto retido ao imposto devido As novas tabelas de retenção na fonte aplicam-se a partir de 1 de março de 2022. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-02-2021, N.º de Processo: 1397/09.2BEALM - CT Reembolso de IVA; prazo "acelerado"; prazo normal; juros indemnizatórios Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 722/2020-T de 2021-09-10 IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. Mais informação aqui
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