X
 Processo: 2022001153 - IV n.º 23678 com despacho concordante de 2022.12.01, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Diploma: Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) Artigo: alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS Assunto: Acordo de gestão centralizada de tesouraria Mais informação aqui Processo: 2022000856 – IV n.º 23405, com despacho concordante de 2022.07.18 da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património Diploma: Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) Artigo: 1.º, n.º 1 CIS/27.1 TGIS Assunto: TRESPASSE – VALOR TRIBUTÁVEL Mais informação aqui 2022000980 - IVE n.º 23539, com despacho concordante de 2022.08.11, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património Diploma: Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Artigo: 1.º, n.º 1 CIS/27.1 TGIS Assunto: TRESPASSE – SUBARRENDAMENTO Mais informação aqui Foi atualizada a FAQ 37 para o setor empresarial, relativa ao tratamento contabilístico das aplicações em ouro. Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-05-2022, N.º de Processo: 029/13.9BELRS Impugnação judicial; IVA; pedido; reembolso; caducidade do direito à liquidação Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 533/2020-T de 2022-01-03 IRC - Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1 CIRC. Ónus da prova. Vício de fundamentação. Mais informação aqui
|
