X
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2022 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., a realizar a despesa com a execução da medida «Acelerador Qualifica», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência Mais informação aqui Ofício-circulado n.º 30250/2022, de 24/10 IVA – Silvicultura – transmissão de madeira com ou sem transformação. Mais informação aqui Ofício-circulado n.º 15922/2022, de 21/10 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2022 Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-12-2021, N.º de Processo: 0804/18.8BEPRT IRC; impugnação judicial; regime especial de tributação Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 838/2021-T de 2022-05-29 IRS de 2015. Anexo J do Modelo 3 do IRS. Diretiva da Poupança. Rendimentos de origem na Suíça. Mais informação aqui
|
