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 Ofício-Circulado n.º 30235/2021, de 27/04 IVA – Sujeitos passivos não residentes. Relação com as regras de inversão previstas nas alíneas e), g) e h) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA. Mais informação aqui Prazos para requerer os apoios extraordinários COVID-19 no mês de maio Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-10-2020, N.º de Processo: 0106/16.4BEPDL 0224/18 IVA; valor tributário; subvenção; Programa Poseima; (acórdão remissivo) Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 907/2019-T, de 2020-12-04 IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108. Mais informação aqui
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