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 Declaração de Retificação n.º 2/2021/A - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência Mais informações aqui Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Mais informações aqui Ofício-circulado n.º 30231/2021, de 28/01 IVA – Isenção das transmissões intracomunitárias de bens. Mais informações aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-03-2020, N.º de Processo: 456/02.7BTLRS IRC; métodos indiretos; quantificação Mais informações aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 706/2019-T, de 2020-07-02 IVA/2008 - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício Circular n.º 30 108 Mais informações aqui
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