X
 Despacho Normativo n.º 8/2021 - Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03 Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo Altera o despacho normativo de apoio às microempresas do turismo Mais informação aqui Prazos para requerer os apoios extraordinários - COVID Requerimentos disponíveis na Segurança Social Direta - Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica, Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional e Apoio à Desproteção Social – de 1 a 10 de março - Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores – de 5 a 15 de março - Apoio Excecional à Família - de 5 a 15 de março Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-05-2020, N.º de Processo: 1022/12.4BELRA IRS; Retenção na fonte; Rendimentos de capitais; Subscrição do capital social; Sócios Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 757/2019-T, de 2020-06-26 IRS de 2018 – Mais-valias resultantes de alienação onerosa de imóveis. Discriminação de não residente. Desconformidade face ao artigo 65.º do TFUE. Artigos 43.º-2 e 72.º do CIRS Mais informação aqui |
