![]() Finanças Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos Mais informação aqui Portaria n.º 276/2021 Finanças Aprova a nova Declaração Modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento Mais informação aqui A apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi prolongada até 31 de março de 2022, tendo um reforço de 15 milhões de euros Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Pleno da secção do CT, de 24-03-2021, N.º de Processo: 089/19.0BALSB IVA; Cálculo Pro Rata; CIVA Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º Processo nº 143/2020, de 2020-12-03 IVA – Gasóleo – Limitação do direito à dedução – Compatibilidade com o direito comunitário – Norma anti-abuso. Mais informação aqui
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