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 Portaria n.º 98/2021 Finanças Aprova a declaração modelo 30 Mais informação aqui Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A Região Autónoma Dos Açores - Assembleia Legislativa Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, no âmbito do COVID 19. Mais informação aqui Processo: n.º 18661, por despacho de 30-04-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: Al. a) do n.º 1 do artigo 18.º Assunto: Taxas – Transporte de animais vivos para abate, provenientes das respetivas explorações pecuárias Mais informação aqui Processo: n.º 19925, por despacho de 01-04-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: Al. c) do n.º 1 do artigo 18.º; al. 1) do artigo 9.º Assunto: Taxas – Prestações de Serviços Médicos – Psicólogo Mais informação aqui Processo: n.º 19989, por despacho de 29-04-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: Al. c) do n.º 1 do artigo 18.º; al. 19) do Art.º 9.º e Art.º 23.º Assunto: Enquadramento – Associações - Prestações de Serviços e transmissões de bens Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-10-2020, N.º de Processo: 09/19.0BEPDL Impugnação judicial; IVA; Valor Tributário; Subvenção; Programa Poseima; Reenvio Prejudicial Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 925/2019-T, de 2020-09-21 IVA – Requisitos formais das faturas; Regularização de IVA. Mais informação aqui
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