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 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-E/2021/A - Diário da República n.º 25/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-05 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro Mais informações aqui Portaria n.º 28/2021 - Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário Mais informações aqui Declaração de Retificação n.º 95/2021 - Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08 156692043 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Saúde Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais Mais informações aqui Despacho n.º 1518/2021 - Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08 156692072 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho Mais informações aqui Setor Público: Foi atualizada a FAQ 36 e divulgada a FAQ 43 Reconhecimento das participações em entidades não societárias nas contas individuais da investidora. Mais informações aqui Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (novo) Requerimento disponível a partir de 8 de fevereiro Mais informações aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-04-2020, N.º de Processo: 514/08.4BELRS IRS – mais valias; Exclusão de tributação Mais informações aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 759/2019-T, de 2020-09-05 IVA – Locação financeira; Método pro rata Mais informações aqui
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