X
 Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23/07 Produtos de tabaco destinados a testes científicos e ensaios (IEC) Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 18-11-2020, N.º de Processo: 0958/10.1BELRS IRC; região autónoma da madeira; estabelecimento estável; princípio da igualdade Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 266/2020-T, de 2020-12-24 IVA – Requisitos de faturas; Informações complementares. Mais informação aqui
|
