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 Declaração de Retificação n.º 34/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01 Assembleia Da República Declaração de Retificação à Lei n.º 48/2020, de 24 de agosto, «Altera o Código do IRS e a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro» Mais informação aqui Linhas de Apoio da Cultura abertas até 4 de setembro Três linhas de apoio em https://pees.gov.pt/emprego/#cultura Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-01-2020, N.º de Processo: 9814/16.9BCLSB Imposto sobre sucessões e doações (ISSD), partilha, transmissão real de bens Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo n.º 553/2019-T de 2020-02-03 IRC - Perdas por imparidades de créditos. Princípio da especialização dos exercícios. Provas de diligências de cobrança Mais informação aqui
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