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 Processo: 16925, por despacho de 2020-02-18, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: al m) do n.º 1 do art. 2.º Assunto: Inversão do sujeito passivo – Compra e venda no âmbito da atividade silvícola - Aquisição de madeira cortada, já descascada - Venda da madeira "sem casca ou descascada" - Aquisição de sobrantes para venda (biomassa não transformada - Aquisição e venda de sobrantes processados em biomassa Mais informação aqui Processo: 2959/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 18-04-2019 Diploma: CIRS Artigo: 78.º-D Assunto: Despesas de educação e de arrendamento de estudante deslocado no estrangeiro Mais informação aqui Processo: 2057/2019, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRS, de 11-07-2019 Diploma: CIRS Artigo: 55.º Assunto: Reporte de perdas – menos-valias mobiliárias realizadas no estrangeiro Mais informação aqui Processo: 2020 000145, sancionado por Despacho, de 7 de abril de 2020, da Subdiretora-Geral do IR. Diploma: Código Fiscal do Investimento (CFI) Artigo: 29.º Assunto: DLRR – Investimento na aquisição de equipamento básico (mobiliário) no âmbito da atividade de " lar residencial de idosos" Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2020, N.º de Processo: 0759/14.8BEALM IRS; Contabilidade organizada; Regime simplificado de tributação Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo nº 88/2019-T de 2019-09-24 IRC – Tributação Autónoma; Despesas confidenciais. Mais informação aqui
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