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 Portaria n.º 98/2020 - Diário da República n.º 77/2020, Série I de 2020-04-20 Finanças E Modernização Do Estado E Da Administração Pública Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro - criação da Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte Mais informação aqui Processo: 16990, por despacho de 2020-02-28, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: al c) do n.sº 1 e 3 do art. 18.º Assunto: Taxas - Viaturas destinadas ao transporte de doentes não urgentes (VTDT) Mais informação aqui Processo: 17006, por despacho de 2020-03-06, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: al 14) do art.º 9.º…. Assunto: Enquadramento - Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e sem estabelecimento estável em Portugal que se dedica à evolução/desenvolvimento nas áreas da prática clínica, investigação científica e educação, pretende realizar o seu Congresso em Portugal Mais informação aqui Processo: 17105, por despacho de 2020-02-27, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: 18º Assunto: Taxas – Biomassa - Abate de árvores, que adquire a produtores locais, do qual resultam resíduos florestais. A utilização de uma máquina que tritura tais resíduos florestais. Mais informação aqui Processo: 1223/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 11-04-2019 Diploma: CIRS Artigo: 31.º Assunto: Coeficiente aplicável aos rendimentos derivados da atividade de alojamento local na modalidade de "quarto” Mais informação aqui Processo: 828/2019, com sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRS, de 16-04-2019 Diploma: CIRS Artigo: 13.º, 78.º, 78.º-C e 78.º-D Assunto: Dependentes maiores de 25 anos – Despesas de saúde e de educação Mais informação aqui COVID-19 – Requerimento de Apoios Excecionais No âmbito dos apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários, informação sobre os prazos de entrega dos próximos requerimentos. Mais informação aqui Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2020, N.º de Processo: 01011/02.7BTLRS 01443/16 Duplicação de coleta; Declaração de rendimentos; Revisão do ato tributário Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo n.º 336/2019-T de 2020-01-13 IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada Mais informação aqui
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