Notificações a TOC - Posição da CTOC

A Direcção da CTOC remeteu, em 29 de Setembro, uma missiva ao Director-Geral dos Impostos e aos serviços de Finanças de: Cascais 2; Setúbal 2; Lagoa; Faro; Vila Real de Santo António; Silves; Albufeira; Olhão; Inspecção Tributária (GAT).

Em causa estão notificações a diversos TOC, que no entender da Câmara, são «abusivas».

Consulte o documento na «Pasta TOC» - Circulares - 2009.09.30

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