Portaria n.º 359-B/2017 - Diário da República n.º 224/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-21 Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, denominada «Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas» Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-10-2017, N.º de Processo: 0195/16 IRS – Seguro de vida – Prémio de seguro – Prémio pago pela entidade patronal Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-10-2017, N.º de Processo: 0360/17 Parque eólico – CIMI Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 18-10-2017, N.º de Processo: 0816/17 IRC – IRS – Duplicação de coleta – Dupla Tributação Mais informação aqui
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