X
|
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2014/A - Diário da República n.º 204/2014, Série I de 2014-10-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015 Mais informação: Aqui Processo: nº 7558, por despacho de , do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: 18º Assunto: Taxas - prestação de serviços de restauração coletiva, a organismos do Estado e autarquias locais, sujeitos ao regime dos contratos públicos Mais informação: Aqui Processo: nº 7501, por despacho de 2014-09-17, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: 18º Assunto: Taxas – Prestação de serviços de fornecimento de alimentação por conta de diversos estabelecimentos de ensino Mais informação: Aqui Processo: nº 7269, por despacho de 2014-09-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: 6º Assunto: Localização de operações - Prestação de serviços de transporte, em que o serviço de armazenagem é um elemento do serviço prestado Mais informação: Aqui
|
