Por favor, asneiras já tivemos muitas

Antes de iniciar este artigo tive algumas dúvidas sobre a forma como vai ser interpretado. A matéria é recorrente e pode-se pensar que, para além da perspectiva defendida, se está a ir além do mero entendimento da realidade relatada. Numa sociedade livre e democrática, no limite do respeito que os outros cidadãos merecem e nós exigimos deles para connosco, coarctar o nosso pensamento só porque dele podem retirar ilações que não são verdadeiras, é algo que fere o conceito dessa vivência.
Não conhecia a pessoa visada antes de ocupar o cargo que ocupa, nem mesmo tenho qualquer procuração da sua parte para abordar a presente questão.
Como cidadão, e apenas isso, exprimo a minha opinião livre de quaisquer preconceitos, pressões, medos ou receios.

Tudo vem a propósito de notícias vindas a público a relatar que, por razões de ordenado, a comissão de serviço do Director-Geral dos Impostos (DGI), que termina em Maio de 2007, não será renovada. Atribuem essas afirmações ao Ministro das Finanças. O DGI que me perdoe a ousadia de invocar o seu nome, mas muito mal vamos quando um lugar de importância fundamental para a economia do país, um lugar fundamental para as finanças públicas é avaliado pelo vencimento de A ou B. Sou de raciocínio obtuso. Não compreendo, não consigo compreender, como é que um profissional que ganha como remuneração do seu trabalho um determinado valor numa entidade privada, (que aí, pelas suas características e pela sua acção, consegue dar «lucro»), é recusado pela Administração Pública, com o fundamento de que ganha demais.
Pago os meus impostos, como qualquer outro cidadão e não aceito que se tenha uma cultura miserabilista, menorizada, sobre a importância da gestão do que é público. As aventuras, diz-nos a história recente, no domínio das receitas públicas, pagam-se muito caro e não tenho um mínimo de dúvidas que o regresso da desmotivação, da insegurança, da sobranceria, da incompetência, da politiquice e do oportunismo à Direcção Geral dos Impostos, custará a todos nós um preço muito elevado.
Quanto mais aqueles factores negativos se evidenciarem, aumenta o incumprimento, restando para os que cumpremas suas obrigações, suportarem não só os seus impostos, mas também o dos outros.

Com o devido respeito pelas razões invocadas quanto ao vencimento dos gestores da causa pública, penso que a grande questão não está no ordenado, mas sim numa cultura desde há muito alimentada assente num laxismo, numa falta de definição de objectivos e numa tradição de não prestar contas pela gestão que é feita, facto que conduz inevitavelmente à desresponsabilização daqueles gestores.
Penso que o que é público - porque de todos - tem que ser o que de melhor exista na nossa sociedade. Quando se tomam decisões do domínio público, os seus resultados interessam a toda sociedade. Interessam e influenciam até as suas bases de crescimento e sustentação. Por isso, neste campo deveria existir muito maior cuidado e muito maior responsabilização.
É neste contexto que não compreendo esta cultura de miserabilismo. É neste domínio de preocupações que não compreendo porquê que se quer fazer da Administração Pública - que me perdoem os excelentes funcionários públicos que conheço - uma espécie de cisterna onde parece ir desaguar todos os que a gestão privada recusou.

Continuamos a fazer uma leitura errada do papel que a Administração Fiscal desempenha na dinâmica social. Continuamos a ter uma leitura de despesa corrente com o que se gasta neste domínio, quando deveríamos ter uma leitura de que o que se gasta em formação, em inspecções, no controlo e na gestão da cobrança dos impostos, é um investimento cujo resultado nem sempre é imediato, mas que no futuro, gera enormes proveitos.

Por tudo o que antecede, pelo muito que ficou por dizer, pelos ensinamentos que a história recente nos tem legado, quanto á gestão da Direcção-Geral dos Impostos, julgo que todos os cidadãos deveriam fazer um apelo ao Primeiro-Ministro para, neste domínio não se fazerem mais asneiras, pois as que temos já chegam.

Que as pessoas sejam julgadas pela sua competência, pela execução dos objectivos e metas que lhes são tratadas e não quaisquer outros factores.