Prazo para entrega da IES foi alargado até 31 de julho

Lisboa, 13 jul (Lusa) - O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu hoje um despacho que alarga para 31 de julho o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa a 2011. Em comunicado entretanto divulgado pelo Ministério das Finanças, "até à presente data já foram submetidas 380.809 declarações da IES relativas ao período de 2011 e o ritmo de submissões diárias já ultrapassou as 60 mil por dia”. O ficheiro com a estrutura de dados da IES foi disponibilizado no Portal das Finanças no passado dia 24 de abril, mas a aplicação para a submissão desta declaração foi apenas disponibilizada a 8 de junho. Inicialmente, a data oficial para a entrega da IES era de 15 de julho. Na terça-feira, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, disse à Lusa que negociou com o Governo o adiamento do prazo de envio da IES até 31 de julho, uma data que considera "exequível”.
Os esclarecimentos da OTOC surgem na sequência de um comunicado enviado no mesmo dia pelos Técnicos Oficiais de Contas (TOC) sobre o lançamento de uma petição pública para que o prazo de envio da IES seja alargado até setembro, denunciando erros no ficheiro disponibilizado pelas Finanças para a entrega.
O bastonário confirmou, efetivamente, alguns atrasos no sistema informático, mas disse ter "a garantia [da Autoridade Tributária e Aduaneira] que os formulários neste momento em vigor irão manter-se” até ao final de julho, conforme solicitado pela OTOC junto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

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