Portaria n.º 165-A/2016 - Diário
da República n.º 112/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-14
Finanças
Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que
regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o
setor bancário
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IES - Despacho SEAF de 06.06.2016
Manutenção dos atuais formulários – ajustamentos a considerar
Prorrogação do prazo de entrega até ao dia 22.07.2016
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Ofício Circulado n.º 15496/2016,
de 2016-06-07
Trânsito Comunitário/Comum - lista dos organismos autorizados a emitir
títulos de garantia isolada (ref.ª Ofício Circulado n.º 15490/2016).
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Acórdão do Tribunal Central
Administrativo Norte de 11-02-2016, N.º de Processo: 00641/08.8BEPRT - 2ª
Secção - Contencioso Tributário
Fundamentação dos atos tributários - elementos de contabilidade
apreendidos em processo crime - ónus de prova
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Acórdão do Tribunal Central
Administrativo Norte de 11-02-2016, N.º de Processo: 00080/03-Porto - 2ª Secção
- Contencioso Tributário
Custos – indispensabilidade
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Acórdão do Tribunal Central
Administrativo Norte de 11-02-2016, N.º de Processo: 01724/05.1BEPRT - 2ª
Secção - Contencioso Tributário
IRS - efeito suspensivo do recurso - ajudas de custo - compensação por
deslocações em viatura própria
Mais informação: aqui
Acórdão do Tribunal Central
Administrativo Norte de 11-02-2016, N.º de Processo: 00309/10.5BEPRT - 2ª
Secção - Contencioso Tributário
Oposição à execução fiscal - prescrição da obrigação tributária –
notificação - interrupção do prazo de prescrição - responsável subsidiário
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