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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Norma Regulamentar n.º 10/2016-R, de 15 de setembro - Estabelece o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros e de resseguros sujeitas à supervisão da ASF, constante do Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES) Mais informação: Aqui Ofício-Circulado N.º 15524/2016, de 2016-09-26 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de outubro. Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-04-2016, N.º de Processo: 00072/07.7BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Mais valias - regime transitório - terreno para construção - "informação prévia" Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-04-2016, N.º de Processo: 00155/13.4BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário Prestações suplementares - Código das Sociedades Comerciais – suprimentos Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-04-2016, N.º de Processo: 00660/15.8BECBR - 2ª Secção - Contencioso Tributário Avaliação indireta - falta de fundamentação Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-04-2016, N.º de Processo: 04689/04-Viseu - 2ª Secção - Contencioso Tributário IRS - métodos indiretos – fundamentação - ónus de prova - audição prévia - comissão de revisão Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-04-2016, N.º de Processo: 00450/09.7BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário IRC - nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto - julgamento da matéria de facto - correção à matéria coletável - artigo 23.º do CIRC - desconsideração de custos relacionados com juros de mora, custas judiciais e honorários de advogado Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-04-2016, N.º de Processo: 03511/04-Aveiro - 2ª Secção - Contencioso Tributário IRS – nulidade - omissão de pronúncia - erro de julgamento de facto - erro de julgamento de direito - crédito de imposto por dupla tributação internacional Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-04-2016, N.º de Processo: 02617/08.6BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Impugnação judicial - nulidade de sentença - dedução de IVA - operação simulada - faturas falsas Mais informação: Aqui
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