Regime do acréscimo

O pedido de parecer está relacionado com o reconhecimento de rendimento, considerando que a entidade emite as faturas dos serviços de um mês no mês seguinte.

No caso em apreço, a entidade emitiu a fatura em janeiro de "n” relativa a serviços prestados em dezembro "N-1”.

Um dos principais pressupostos na preparação e apresentação das demonstrações financeiras será o regime do acréscimo (parágrafo 22 da estrutura conceptual do SNC).

Com base neste pressuposto, deverão ser reconhecidos gastos e rendimentos no período a que digam respeito independentemente do momento da emissão ou receção das faturas, ou dos pagamentos e recebimentos.

A contabilidade deverá basear-se nas operações realizadas no período, com o objetivo de se preparar e apresentar demonstrações financeiras que contenham a posição financeira e o desempenho económico verificado nesse período, independentemente de outros formalismos legais.

O regime do acréscimo ou periodização económica, patente no parágrafo 22 da estrutura conceptual refere o seguinte:

«(...) a fim de satisfazerem os seus objetivos, as demonstrações financeiras são preparadas de acordo com o regime contabilístico do acréscimo (ou da periodização económica). Através deste regime, os efeitos das transações e de outros acontecimentos são reconhecidos quando eles ocorram (e não quando caixa ou equivalentes de caixa sejam recebidos ou pagos) sendo registados contabilisticamente e relatados nas demonstrações financeiras dos períodos com os quais se relacionem. As demonstrações financeiras preparadas de acordo com o regime de acréscimo informam os utentes não somente das transações passadas envolvendo o pagamento e o recebimento de caixa mas também das obrigações de pagamento no futuro e de recursos que representem caixa a ser recebida no futuro. Deste modo, proporciona-se informação acerca das transações passadas e outros acontecimentos que seja mais útil aos utentes na tomada de decisões económicas (...).»

O momento da emissão de faturas decorre das regras previstas em termos fiscais, nomeadamente no Código do IVA, não devendo influenciar o momento do reconhecimento dos respetivos factos ou operações nas demonstrações financeiras.

Em termos de códigos de contas, o regime do acréscimo ou periodização económica, encontra-se consignado na conta:

272 Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)

2721 Devedores por acréscimos de rendimentos

2722 Credores por acréscimos de gastos

Estas contas registam a contrapartida dos rendimentos e dos gastos que devam ser reconhecidos no próprio período, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja receita ou despesa só venha a ocorrer em período ou períodos posteriores.

Por outro lado, os diferimentos são registados na conta:

28 Diferimentos

281 Gastos a reconhecer

282 Rendimentos a reconhecer

Esta conta regista os gastos e os rendimentos que devam ser reconhecidos nos períodos seguintes. Nos diferimentos o fluxo financeiro ocorreu, mas o gasto ou o rendimento só é reconhecido nos períodos seguintes.

Neste sentido, os gastos e os rendimentos devem ser imputados ao período a que efetivamente respeitam, independentemente do momento em que ocorra o seu pagamento ou recebimento.

Em termos contabilísticos, deve-se atender à norma contabilística e de relato financeiro (NCRF) 20 - Rédito, parágrafos 20 a 28.

Face ao exposto, para o caso apresentado os registos contabilísticos podem ser:

Assim, na data de relato (em "n-1”), pelo rédito da prestação de serviços:

- Débito da conta 2721 - Devedores por acréscimo de rendimentos;

Por contrapartida a:

Crédito da conta 72 - Prestações de serviços.

No ano de "n”, pela emissão da fatura:

Débito da 21 - Clientes;

Por contrapartida a:

Crédito da conta 2721 - Devedores por acréscimo de rendimentos;

Crédito da conta 2433 - IVA liquidado, pelo respetivo montante de IVA (se for o caso).

Pelo recebimento do cliente:

Débito da 11 / 12 - Disponibilidades financeiras;

Por contrapartida a:

Crédito da 21 - Clientes.