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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07. Presidência do Conselho de Ministros Adota medidas tendo em vista a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens. Mais informação: Aqui Conselho de Ministros de 05 de março - O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece o regime fiscal especial para as entidades estrangeiras organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como para os clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas estrangeiras envolvidos, face ao relevante interesse turístico e económico da realização destas partidas em território nacional. Mais informação: Aqui |
