Rendimento Social de Inserção | Acórdãos do TCAS

Trabalho, Solidariedade e Segurança. Social

Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI)

Mais informação aqui

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro

Mais informação aqui

Decisão da Matéria de Facto – Princípio da Livre Apreciação da Prova – Erro de Julgamento de Facto – Impugnação da Decisão de 1ª Instancia Relativa à Matéria de Facto – Ónus do Recorrente – Principio da Livre Apreciação da Prova – Prova Testemunhal – Ato Tributário e Facto Tributário - Noção – Conceito de Rendimento – Tributário em Sede de CIRS (Conceção de Rendimento – Acréscimo) – Noção de Mais-Valias – Artigo 10º, n.º 1 do CIRS – Tributação das Mais-valias em Sede de IRS – Dedução de Despesas e Encargos com Vista à Determinação das Mais-valias Derivadas da Alienação de Imóveis - Artigo 51º do CIRS na Redação em Vigor em 2007

Mais informação aqui

Oposição / Reversão / Citação / Fundamentação 

Mais informação aqui

Contrato de Arrendamento /Penhora /Venda em Execução Fiscal / Registo / Diferimento da Desocupação 

Mais informação aqui

Dispensa de Prestação de Garantia – Prejuízo Irreparável (Artigo 52.º/4, da LGT).

Mais informação aqui