Portaria n.º 128/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05 Finanças Estabelece a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP Mais informação aqui Portaria n.º 129/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05. Planeamento e das Infraestruturas Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março. Mais informação aqui Ofício Circulado N.º 35075/2017, de 29-03-2017 Imposto sobre o tabaco - Diversos esclarecimentos. Mais informação aqui Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015 Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia Mais informação aqui
|