Sorteio e-fatura
AT vai atribuir prémios em sorteio aos consumidores que exigirem emissão de faturas
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/sorteio_e-fatura.htm
Decisão de execução do Conselho de 17 de dezembro de 2013
Autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:353:0051:0052:PT:PDF
Processo: nº 4933, por despacho de 2013-06-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral
Diploma: CIVA
Artigo: verba 1.10 da Lista II anexa ao CIVA - alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º
Assunto: Taxa – Vinhos da própria produção agrícola
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DF841829-82E8-4D8E-8533-0BD9AB0515AA/0/INFORMACAO4933.pdf
Processo: nº 4948, por despacho de 2013-05-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: 36º
Assunto: Documento retificativo de fatura – Nota de débito e nota de crédito
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/0D9F8D7D-6AD0-4B76-9B43-59BD62CDE875/0/INFORMACAO4948.pdf
Processo: nº 4813, por despacho de 2013-08-23, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: 29º, 36º, 40º….
Assunto: Fatura - Agência de viagens - Bilhetes de autocarro – Comissões
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/0733D64C-E27C-4E49-A47B-0742E794D5F3/0/INFORMACAO4813.pdf
Processo: nº 5098, por despacho de 2013-08-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º
Assunto: Taxas - Aguardente de medronho
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/BBE3FD56-29B1-4080-8745-3B16C19E83E9/0/INFORMACAO5098.pdf
Processo: nº 5395, por despacho de 2013-08-08, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do art.º 18.º do CIVA - verba 4.2. da Lista I anexa
ao CIVA.
Assunto: Taxas - Serviços de manutenção de vinha, tais como, poda, adubação,
fertilização, lavoura, limpeza, desinfestação, ….
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/822388A9-74B2-4176-9290-D98146C011D4/0/INFORMACAO5395.pdf
Processo: nº 5381, por despacho de 2013-08-27, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: n.º 1 e n.º 3 do artigo 18.º
Assunto: Taxas - Análises de água e efluentes industriais.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/FA25329D-39C5-4B2E-B18D-CA940FA2BBD7/0/INFORMACAO5381.pdf
Processo: nº 5216, por despacho de 2013-07-25, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: Alínea a) do nº 1 do artigo 18º
Assunto: Taxas – Atividade de floricultura e horticultura floral - Horticultura floral de
plantação em sacos de terra e substrato.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/FE5B7901-FFF9-44D1-A54C-01D1963B579C/0/INFORMACAO5216.pdf
Processo: nº 5088, por despacho de 2013-08-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Limpeza das vias públicas, bem como a recolha, armazenamento,
transporte, valorização e eliminação de resíduos …….
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4AB31942-0ACB-403A-A602-469909C275FC/0/INFORMACAO5088.pdf
Processo: nº 5105, por despacho de 2013-07-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral
Diploma: CIVA
Artigo: Alínea c) do nº 1 do artigo 18º
Assunto: Taxas - Contrato de fornecimento e exploração das unidades alimentares dos
serviços de ação social do Instituto Politécnico do …
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8D60B2E2-3B78-4023-8E0D-9E0DB4F975EB/0/INFORMACAO5105.pdf
Processo: nº 5368, por despacho de 2013-08-22, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas – ONG - Eco-turismo - Visitas guiadas a zonas naturais, reservas e
parques naturais e restante património ambiental, …. conhecer a avifauna …..
o artesanato e gastronomia típicos
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/70E76C0D-A19F-4672-8B9D-F085AE91A654/0/INFORMACAO5368.pdf
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