X
|
Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09 Assembleia da República Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Mais informação: Aqui STADA-Importação Actualização do Anexo VIII – Tipos de Imposição e Rubricas de Receita do Manual da Declaração Aduaneira de Importação. Mais informação: Aqui Regulamento (UE) 2015/28 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 2, 3 e 8 e às normas internacionais de contabilidade 16, 24 e 38 Mais informação: Aqui Regulamento (UE) 2015/29 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 19 Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 06-11-2014, Processo n.º 11497/14 Imóvel em ruínas – IMI/2014 – jurisdição tributária Mais informação: Aqui
|
