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Circular n.º 1/2017, de 16/01 - Tabelas de Retenção - 2017 - Continente. Mais informação aqui Circular n.º 2/2017, de 16/01 - Sobretaxa - retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Mais informação aqui Decreto-Lei n.º 11-A/2017 - Diário da República n.º 12/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-17 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora Mais informação aqui Portaria n.º 31/2017 - Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18 Finanças Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS, anexas à presente portaria. Mais informação aqui Portaria n.º 32/2017 - Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18 Finanças Procede à regulamentação do regime de produção, armazenamento e circulação de bebidas não alcoólicas Mais informação aqui Portaria n.º 34/2017 - Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-10-2016, N.º de Processo: 06115/12 IVA / Faturas Falsas/ Artigo 19º, Nº 3 do CIVA Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-10-2016, N.º de Processo: 09730/16 IVA. 2ª Via de Faturas. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-10-2016, N.º de Processo: 09632/16 IRS. Ajudas de custo. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-10-2016, N.º de Processo: 09025/15 Instituição Particular de Solidariedade Social; Isenção de IRC Mais informação aqui |
