X
|
Portaria n.º 256/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série I de 2014-12-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Fixa o montante mensal da bolsa de estágio concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local Mais informação: Aqui Acórdão n.º 747/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade das normas do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto (estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares) Mais informação: Aqui Ofício – Circulado n.º 15314/2014 de 2014-12-05 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-10-2014, N.º de Processo: 0865/14 Impugnação judicial - Imposto do Selo - regime transitório Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-10-2014, N.º de Processo: 0726/11 Caducidade do direito de liquidação - caducidade do direito de impugnar – notificação – LGT Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-10-2014, N.º de Processo: 0415/12 Diretiva comunitária - pagamentos de dividendos e outras distribuições de lucros Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-10-2014, N.º de Processo: 0666/13 IRC – provisões - banco Mais informação: Aqui
|
