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| Ofício – Circulado n.º 15308/2014 de 2014-11-06 Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 12 de novembro, para a determinação do valor aduaneiro. Mais info aqui Regulamento Delegado (UE) n.º 1198/2014 da Comissão, de 1 de agosto de 2014, que complementa o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia Mais info aqui Decreto-Lei n.º 159/2014 - Diário da República n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020 Mais info aqui |
