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| Processo: nº 6110, por despacho de 2014-01-28, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: verba 5.1.1 da lista I anexa ao CIVA; alínea c) do nº 1 do artigo 18º (avelãs caramelizadas) Assunto: Taxas – Frutos de casca rija - Miolo de avelãs simples ou caramelizada, efetuada pelo próprio produtor ou em qualquer outra fase de comercialização (comerciante ou intermediário) Mais informações: Aqui Processo: nº 6205, por despacho de 2013-12-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º Assunto: Taxas - Transmissão de nozes, c/ ou s/ casca, efetuada pelo produtor ou em qualquer outra fase de comercialização Mais informações: Aqui Processo: nº 6183, por despacho de 2013-12-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º Assunto: Taxas - "Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis" - noz (fruto de casca rija), fruto seco. Mais informações: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-01-2014, N.º de Processo: 01944/13 Suspensão da execução – garantia - ação administrativa especial - legalidade da divida exequenda – IMI Mais informações: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-01-2014, N.º de Processo: 0193/11 Taxa de exibição de publicidade – IVA Mais informações: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-01-2014, N.º de Processo: 0827/12 Nulidade de sentença - omissão de pronúncia - correção técnica – provas – busca - procedimento de inspeção – procedimento – fiscalização – IRC Mais informações: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-01-2014, N.º de Processo: 01794/13 Recurso de revista excecional – requisitos – convolação - recurso por oposição de acórdãos – métodos indiretos – IRS Mais informações: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-01-2014, N.º de Processo: 01941/13 Contribuições para a segurança social – prescrição - interrupção da prescrição Mais informações: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-01-2014, N.º de Processo: 01043/13 Empreendimento turístico – isenção – âmbito – IMT - IS Mais informações: Aqui |
