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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A - Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Segunda alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 18/2014/A, de 19 de setembro, 19/2014/A, de 22 de setembro, 20/2014/A, de 23 de setembro, e 21/2014/A, de 10 de outubro Mais informação: Aqui Ofício – Circulado n.º 35045/2015 de 2015-03-24 Tributação dos líquidos contendo nicotina para cigarros eletrónicos. Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 01687/13 Recurso de revista excecional – requisitos – admissão – IVA – isenção artigo 9.º, n.ºs 29 e 30 Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 0564/14 Recurso de revista excecional - não admissão do recurso - suspensão de tributação em sede de IMI Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 01684/13 IVA – prescrição - início do prazo - aplicação da lei no tempo Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 0541/14 Imposto do Selo - valor patrimonial - terreno para construção - prédio urbano - imóvel destinado à habitação Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 033/14 Impugnação judicial – IVA - tributação de bens em segunda mão - imposto automóvel - juros compensatórios - fundamentação da liquidação – valor – imposto – juros Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 01084/14 Imposto do Selo - Tabela do Imposto do Selo – verba - regime transitório Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 0671/14 IRS - regime simplificado de tributação – alteração Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 0280/12 IMI - domínio público hídrico – concessionário Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 0458/14 Extemporaneidade – petição - prazo de pagamento - IRC - caducidade do direito de impugnar Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 0444/14 Oposição à execução fiscal – reversão – insolvência Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-01-2015, N.º de Processo: 058/14 Impugnação judicial – IRC – Região Autónoma da Madeira - estabelecimento estável - princípio da igualdade Mais informação: Aqui
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