«Urge tomar iniciativas para desbloquear a justiça fiscal»

O bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas entende que «urge tomar algumas iniciativas no sentido de desbloquear a justiça fiscal» e por isso aplaude o presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que dá prioridade à resolução dos casos de justiça tributária acima de um milhão de euros.

Ouvido pela TSF, Domingues de Azevedo recordou um caso que envolvia o retorno do IVA no valor de 45 mil contos e que «se arrastou entre a primeira instância, os tribunais tributários e o Supremo 15 anos», o que é «muito tempo».

«Em muitas das situações, o contribuinte tem razão. Penso que era tempo de termos uma imagem diferente da resolução destes problemas e não andar, na minha opinião, a criar tribunais em cima de tribunais porque sinceramente não acredito muito no sucesso dos tribunais arbitrais nesta temática», acrescentou.

Domingues de Azevedo, que diz que muitos processos nem deviam ir a tribunal, lembrou ainda que a pressão do Governo sobre o Fisco para angariação de receitas leva a que os contibuintes não tenham outra hipótese senão recorrer aos tribunais.

«Não pondo na base desta angariação preocupações de fundamentação e de verdade tributária, o contribunte vê-se a braços com estas situações e, perante uma espécie de pré-concepção de verdade única, só lhe resta interpôr um ente neutro, neste caso os tribunais, para que em função dos casos ajuízem a quem assiste a razão», concluiu.

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