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Processo: nº 1301, despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral, em 2010-11-29. Diploma: CIVA Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Fornecimento e instalação na obra de mobiliário e equipamentos para laboratório. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/63B3D01E-4640-43F9-A47C-0EA7E540896B/0/INFORMAÇÃO.1301.pdf Processo: nº 1257, despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral, em 2010-11-26. Diploma: CIVA Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º Assunto: Inversão do sujeito passivo - Arranque e limpeza dos cepos de árvores, para transformação em biomassa http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F247FA0E-6648-41D1-868A-087693D3FF95/0/INFORMAÇÃO.1257.pdf Processo: nº 1225, despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral, em 2010-11-10. Diploma: CIVA Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º do CIVA. Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Mergulhadores. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/39B7DA9A-A0E4-4D00-9046-E1A1DA6EF6CE/0/INFORMAÇÃO.1225.pdf Processo: nº 977, por despacho do Diretor - Geral, em 2010-08-27 Diploma: CIVA Artigo: alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º. D L n.º 21/2007, de 29/01 Assunto: Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de construção civil – renúncia à isenção http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5908FE3F-F4F5-4EE2-8056-D6A137E09D9B/0/INFORMAÇÃO.977.pdf Processo: nº 972, por despacho do Diretor - Geral, em 2010-09-07. Diploma: CIVA Artigo: al. j) do n.º 1 do art. 2.º Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de Construção Civil - Instalações elétricas. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F9D3844C-79B8-464E-B28D-5B3D9F0216C3/0/INFORMAÇÃO.972.pdf Processo: nº 859, por despacho de 2010-07-08, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral dos Impostos. Diploma: CIVA Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º Assunto: Inversão do Sujeito Passivo – Construção civil - Adaptação de um imóvel que se encontrava amplo para sede e espaço comercia http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2BC37CFC-1315-458E-8D6E-01B6AD425393/0/INFORMAÇÃO.859.pdf ü Processo: nº 616, por despacho de 2010-05-17, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral dos Impostos l. Diploma: CIVA Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Serviços de perfuração, escavação e remoção mineira. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/18FC0FFB-22DF-4D12-88E7-B1225DE6D38D/0/INFORMAÇÃO.616.pdf ü Processo: nº 613, por despacho do Diretor Geral dos Impostos, em 2010-05-17. Diploma: CIVA Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Serviços de preparação de terreno agrícola, como para cultivo ou plantação de árvores ou …, como sejam …., correções do solo (terraplanagens), despedrega, …..etc., desde que efetuados apenas para aqueles fins, não são serviços de construção civil http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/ABD7FEF9-3A3A-4A16-A244-547197BA8917/0/INFORMAÇÃO.613.pdf ü Processo: nº 588, por despacho de 2010-05-12, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral dos Impostos Diploma: CIVA Artigo: alínea j) do nº 1 do artigo 2º. Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - subempreitada, que inclui trabalhos de conceção, projeto, assistência técnica, montagem, desmontagem e rotação de escoramentos ao solo, ….. incluindo o transporte de equipamento, deslocações do pessoal de montagem …… e o aluguer do equipamento de escoramento http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F7E4293F-FCFF-421F-9B6B-0B4331537273/0/INFORMAÇÃO.588.pdf Processo: nº 1247, despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral, em 2010-11-26. Diploma: CIVA Artigo: 1º. Assunto: Desperdícios de madeira. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DD27BF92-C5E2-469E-8CAB-1D6E2D8C2B46/0/INFORMAÇÃO.1247.pdf Processo: nº 848, por despacho do Diretor - Geral, em 2010-09-20. Diploma: CIVA Artigo: 1º; 2º; 9º; 4º; 16º e 18º Assunto: Imóvel – Cedência da posição contratual estaria num contrato de locação financeira http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/C58358BE-F936-4249-92D5-DB0D428A968C/0/INFORMAÇÃO.848.pdf Processo: nº 676, por despacho de 2010-06-04, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral dos Impostos. Diploma: CIVA Artigo: 1º; n.º 1 do artigo 6.º; 36º Assunto: Localização de operações – vendas de bens que se não encontram em território nacional http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5C7697FF-80BC-44B5-ABBC-851806B7DF82/0/INFORMAÇÃO.676.pdf Processo: nº 3806, por despacho de 2012-11-07, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral Diploma: CIVA Artigo: 15.º, n.º 1, alínea b), n.º v) Assunto: Circulação de produtos, sujeitos a impostos especiais de consumo (IEC), em regime suspensivo com destino a um local de entrega direta http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/13ABC10D-A211-46DD-A022-3CA5FE6704A3/0/INFORMACAO_3806.pdf |
